O que a Resolução CFO 196/2019 permite
A resolução autoriza a divulgação de autorretratos e de imagens de diagnóstico e de conclusão do tratamento, e mantém proibidas as imagens do procedimento em andamento.
A Resolução CFO 196/2019, de janeiro de 2019, não muda o Código de Ética Odontológica: ela regulamenta como selfies e imagens de casos podem ser publicadas. O "durante" segue vedado pelo código, assim como o uso de imagens de equipamentos, instrumentais e materiais como apelo comercial.
Por que a clínica não pode publicar
Porque a resolução permite a publicação apenas ao cirurgião-dentista que realizou o procedimento; pessoas jurídicas, como clínicas, ficam de fora.
Isso muda a forma de montar a presença no Google de quem tem clínica de estética do sorriso. O perfil da clínica mostra o espaço, a equipe e os tratamentos; o caso clínico vai no perfil individual do dentista responsável pelo tratamento. A montagem completa está em Google Meu Negócio para clínica de estética odontológica.
Quando vários dentistas atendem no mesmo endereço, a pergunta seguinte é quem pode ter perfil próprio. A regra do Google está no guia de Google Meu Negócio para profissional liberal.
A autorização do paciente
A autorização deve ser formal e por escrito, específica para divulgação, assinada pelo paciente e guardada junto do prontuário.
Ela costuma vir no Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, o TCLE, ou em um termo próprio de uso de imagem. O termo deve dizer onde a imagem pode aparecer e por quanto tempo, e o paciente pode revogar a autorização depois. Se ele revogar, a imagem sai do ar.
Antes de usar qualquer modelo de termo, peça a um advogado para revisar o texto. Ele precisa dizer quais imagens serão usadas, onde vão aparecer, por quanto tempo e como o paciente revoga a autorização.
Onde publicar no Google
No perfil individual do dentista, como foto ou post, com o nome e o CRO na legenda; nunca no perfil da clínica nem como capa ou logo.
| Imagem | Perfil do dentista | Perfil da clínica |
|---|---|---|
| Selfie do profissional | Sim | Não |
| Selfie com paciente | Sim, com autorização | Não |
| Diagnóstico e resultado final | Sim, só casos próprios | Não |
| "Durante" o procedimento | Não | Não |
| Espaço e equipe | Sim | Sim |
Checklist antes de publicar
Antes de cada imagem de paciente, responda a seis perguntas; qualquer "não" significa que a foto não sobe.
- 1
Fui eu que tratei?
Só casos do próprio dentista que publica.
- 2
É diagnóstico ou resultado final?
Imagens do procedimento em andamento não podem.
- 3
Tenho autorização por escrito?
Assinada, específica para divulgação e guardada.
- 4
Vai no perfil do dentista?
Nunca no perfil da clínica.
- 5
Tem nome e CRO?
Na legenda ou na própria imagem.
- 6
O texto é informativo?
Sem promessa de resultado, preço ou "transformação garantida".
Republicar o que o paciente escreveu sobre o resultado é outra questão, que envolve a fala dele: o limite está em saber se o dentista pode usar depoimento de paciente.
Perguntas frequentes
Posso postar antes e depois de harmonização orofacial?
As mesmas regras valem: diagnóstico e resultado final, do caso que você tratou, com autorização por escrito e nome e CRO, no seu perfil individual.
Posso esconder o rosto do paciente e publicar sem autorização?
Não é o caminho seguro. A autorização formal é exigida para a divulgação, e um sorriso pode identificar alguém mesmo sem o rosto inteiro.
O paciente pode pedir para tirar a foto depois?
Pode. A autorização pode ser revogada, e a imagem deve sair do perfil e de qualquer outro lugar em que tenha sido publicada.
A secretária pode publicar no meu perfil?
Pode operar o perfil, mas a responsabilidade pela imagem é sua. Combine que imagens de paciente só sobem depois do seu ok.
